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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 14:17
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Maio de 2014 - 12:10
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 15:45
Negro ainda sofre preconceito 300 anos após morte de Zumbi
O Dia da Consciência Negra deve servir para que os brasileiros reflitam sobre a desigualdade, a intolerância e o preconceito ainda existentes na sociedade
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 13:45
Plano de saúde perde recurso e terá que indenizar usuário
Prestadora de serviço recusou-se a fornecer medicação prescrita por médico
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 16:30
Candidatos da OAB terão provas recorrigidas
Após a divulgação do gabarito, peça profissional na área Constitucional foi questionada
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Legislação » Emendas Publicado em 03 de Abril de 2013 - 11:20
Emenda Constitucional nº 72
Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 11:30
Invalidade do sistema de controle de ponto em telemarketing é reconhecida
Ficou comprovada facilidade de manipulação do sistema e a dificuldade em fazer prova diversa em instância ordinária
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 12:10
Namoro não absolve homem de pena por estupro de adolescente de 13 anos
O acusado, condenado á pena de sete anos de reclusão, pretendia ficar com sua esposa e com a adolescente de 13 anos, com quem namorou por oito meses antes de cometer o crime
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 18:30
OAB registra 44,75% de aprovação na prova objetiva do VIII Exame
O Conselho Federal da OAB publicou nesta quarta-feira o resultado o VIII Exame da Ordem Unificado, aplicado no último dia 9
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:40
TJ nega liberdade a acusada de contratar morte do marido, tabelião em SC
Segundo a denúncia a esposa teria descoberto a traição do marido e, após ele propor o divórcio, ela teria planejado e contratado terceiros para realizar o assassinato
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 18:30
Mantida internação de jovem que roubava para ter boa vida e comprar roupas
TJ confirmou a internação do adolescente que, acompanhado por outro jovem, assaltou um posto de combustíveis, rendendo funcionários e agindo com violência contra um motorista
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 16:30
Mantida pena de 20 anos a homem que matou para roubar R$ 4 mil da vítima
Acusado foi condenado pelo crime de latrocínio após matar esfaqueado um homem para conseguir R$ 4 mil reais ganhos em rescisão de contrato trabalhista
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 15:40
Embriaguez não justifica ou motiva redução de pena para autor de furto
Acusado de furto foi condenado à pena de um ano reclusão foi substituída por uma restritiva de direito. Ele alegava que estava bêbado no momento do crime e não se lembrava de nada
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 13:20
Grávida e bêbada, mulher desacata policial militar por preconceito de cor
Mulher chutava a porta de um bar na madrugada quando foi surpreendida por patrulha policial
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 20:10
TJ confirma pena a pescador que matou colega com tiros de espingarda
Pescador é condenado a 6 anos de reclusão pelo assassinato de um colega em razão de uma discussão sobre a mulher da vítima
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 10:56
Casal que vendia terrenos alheios como próprios é mantido na prisão
"Reiteração na prática criminosa é motivo suficiente para constituir gravame à ordem pública, justificador da decretação da prisão preventiva", explicou a desembargadora
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 18:48
Homem é condenado por crime sexual contra menina de 11 anos no Oeste
Por não ter sido comprovada lesão grave ou morte da vítima, o acusado foi condenado a pena de três em regime fechado.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 14:06
TJ nega recurso a acusado de tentar eliminar ex-genro em emboscada
Acusado por tentativa de homicídio duplamente qualificado diz ter agido em legítima defesa de seu patrimônio
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 19:02
Caminhonetes poderão circular a 110 km/h em rodovias rurais
O Projeto de Lei 7678/10.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 17:10
Finanças mantém dívidas da Cofins para sociedades civis de serviços
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, o Projeto de Lei 4458/08, do deputado Paulo Abi-Ackel, que perdoa as dívidas das sociedades simples.
